Em sessão ordinária da última terça-feira (15/03), na Câmara Municipal de Porto Velho, ocorreu a votação do projeto de lei número 553/2011 de autoria do vereador Sid Orleans (PT) que beneficia centenas de profissionais de saúde do município. O referido projeto altera e acrescenta dispositivos ao parágrafo segundo, do artigo 142, da lei complementar 385/2010 de autoria do executivo. Orleans desenvolveu a propositura em seu primeiro mês de mandato como vereador tendo em vista a urgência de solucionar este problema que centenas de profissionais de saúde vinham enfrentando ao tentar a posse no concurso público municipal.
Entenda o projeto:
Atualmente os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, odontólogos, entre outros), que já possuem 40 horas de contrato com a esfera estadual, estão sendo impedidos de tomar posse em concursos realizados pelo município, tendo em vista que, conforme apresentado na redação atual da lei municipal, a soma da carga horária de trabalho no estado e a carga do município não poderiam ultrapassar sessenta e cinco horas. Como os concursos que o município realiza apresentam em seus editais a carga horária de 40 horas, a soma das duas rotinas de trabalho seria equivalente a 80 horas semanais, assim nenhum profissional que já possua contrato com o estado poderia tomar posse em outro contrato com município.
Com a criação da lei, todos os profissionais poderão assumir suas funções tendo em vista que a proposta do vereador Sid Orleans, altera o parágrafo da lei original e passa a vigorar a redação autorizando profissionais de saúde, com profissão regulamentada, a possuir dois vínculos sendo um com o estado e outro com o município, ou dois vínculos com o município, ambos de 40 horas, desde que um deles possa ser exercido em regime de plantão de seis, doze ou vinte e quatro horas corridas. Sendo assim, todos poderão perfazer suas atividades e ter seus contratos de 40 horas a partir de agora sem nenhum impedimento legal.
Atuação na Câmara:
Durante a sessão legislativa, o projeto do vereador Sid Orleans foi alvo de comentários entre os demais vereadores pela maneira clara e a linguagem jurídica correta utilizada na propositura, destacando também sua atuação em beneficiar os servidores municipais da área da saúde. “Esta casa de leis sempre legislou em benefício dos servidores. Nesta legislatura sempre que foram apresentados projetos em prol dos funcionários públicos, todos os vereadores sempre trataram como prioridade e colaboraram com a aprovação. Principalmente quando são apresentados por vereadores como o Sid Orleans
que sabe apresentar e defender suas propostas de maneira clara”, destacou o presidente da câmara, vereador Eduardo Rodrigues.
Outro elogio foi prestado pelo vereador Cláudio Carvalho, que em sua fala citou que em pouco mais de um mês de mandato, Sid Orleans já teve um projeto de grande importância apresentado, discutido e aprovado pelos demais vereadores.
Orleans tomou posse em fevereiro deste ano, juntamente com outros três vereadores que assumiram vagas em substituição aos eleitos para a Assembléia Legislativa e foi o primeiro dos empossados a apresentar propositura na Câmara Municipal.
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